sábado, 2 de junho de 2012

Aumento de IPI atinge somente motos de até 250cc



Fabricantes instalados em Manaus (AM) são isentos de IPI



Foi publicado hoje, 31 de maio de 2012, no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.741 que aumenta a alíquota de IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para alguns produtos como ar-condicionado, micro-ondas e motocicletas para 35%. Porém, as motos fabricadas no Polo Industrial de Manaus (PIM) não serão afetadas, pois qualquer produto fabricado na Zona Franca não paga o imposto, e nem mesmo as motocicletas importadas ou nacionais de maior capacidade cúbica, acima de 250 cm³, que já recolhem 35% de IPI.


Motos importadas acima de 250cm³, como a BMW S 1000RR, já pagavam 35% de IPI



Na prática, o decreto afeta apenas as motos fabricadas fora do PIM ou as importadas até 250 cm³. Já que o Anexo II do Artigo 2º do decreto discrimina as motocicletas que sofrerão aumento na alíquota de IPI: apenas as com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³ – código 8711.10.00 na tabela Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – e com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm³ mas não superior a 250cm³ – código 8711.20 na TIPI. Para esses modelos a alíquota passará de 15 e 20%, respectivamente, para 35%. A medida parece visar apenas as motos importadas de baixa capacidade cúbica e de origem chinesa, afinal praticamente todos os fabricantes do setor de duas rodas estão instalados em Manaus. Porém, a recém lançada Honda CBR 250R, importada da Tailândia, teoricamente deverá ter aumento na alíquota do IPI de 20 para 35%. Já as motos de maior capacidade cúbica – acima de 250cc – importadas já são taxadas com alíquota de 35% do imposto.


PS: Analisando o decreto com mais atenção, o Artigo 3º, parágrafo II, afirma que o aumento da alíquota de IPI para as motos entra em vigor somente em 1º de setembro. Até lá, outro decreto pode vir, ou a Honda pode passar a produzir a CBR 250R em Manaus, e nada mudar. Os mais atingidos devem ser mesmo os importadores de motos chinesas de até 250cc. (Atualizado às 17:24 de 31 de maio de 2012)